ATM | Associação de Investidores

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Bem vindo à ATM

Diretiva (UE) n.º 2017/828 proposta de transposição para o ordenamento jurídico nacional

Em resposta à solicitação de parecer sobre o projeto de Proposta de Lei que procede à transposição da Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera a Diretiva 2007/36/CE (doravante apenas “SRDII”), no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo para o ordenamento jurídico português procedendo à alteração do Código dos Valores Mobiliários (“CVM”), do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo (“RGOIC”) e do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“RGICSF”), a ATM apresentou ao Exmo. Senhor Dr. Filipe Neto Brandão, Digmo. Deputado e M.I Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, as suas observações.

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Medidas relacionadas com o CoVID-19 para participantes no mercado


 CONSELHOS PARA OS PARTICIPANTES NO MERCADO DE CAPITAIS

Sobre as medidas relacionadas com a crise CoVID-19

 

Por iniciativa própria da ATM

 

O enorme impacto nos mercados financeiros provado pela atual crise de saúde, com a pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, causadora da doença CoViD-19, é motivo de grande preocupação para a ATM.

 

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Aquisição potestativa sociedade Figueira Praia, SA e sua avaliação

A ATM, Associação de Investidores e Analistas Técnicos, está acompanhar e dar suporte ao processo judicial n.° 5100/19.0T8CBR, que corre termos no Juízo de Comércio de Coimbra – Juiz 3, contra a Amorim Turismo.

O processo foi intentado contra a Amorim Gambling (Grupo Amorim), sociedade que domina a sociedade Figueira Praia, S.A., detentora, entre outros activos, do Casino da Figueira da Foz, por um accionista minoritário desta última.

O accionista minoritário exerceu o seu direito de alienação potestativa ao abrigo do artigo 490.°, n.° 5 do Código das Sociedades Comerciais, direito esse que foi reconhecido pela sociedade dominante (Amorim Gambling).

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