ATM | Associação de Investidores

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Bem vindo à ATM

Ata Onze da Assembleia Geral

Aos dezasseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (16/01/2026), pelas 09h00, reuniu a Assembleia Geral da ATM — Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, na Praceta 25 de Abril, n.º 54, 1.º Esq., Sala 2, 4430-257, Vila Nova de Gaia, Portugal, na sequência da convocatória datada de 19 de dezembro de 2025, assinada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Luís Fernando Cardoso Nandin de Carvalho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Único:

1. Eleição dos órgãos sociais, nos termos estatutários, com a proposta de composição constante da convocatória.

1. Constituição da Mesa e verificação de quórum

A sessão foi aberta e dirigida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Luís Fernando Cardoso Nandin de Carvalho, com a presença dos Secretários Rui Madureira Ferrás e Ana Cristina Teixeira Meireles.

Verificada a identidade e qualidade de associados com direito de voto dos presentes e apurada a regularidade da convocação, constatou-se a existência de quórum para deliberar, nos termos estatutários.

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Convocatória de Assembleia Gerla Eleitoral fevereiro 2026

Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e com os Estatutos da ATM — Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, convoco todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral, a realizar na Praceta 25 de Abril, 54, 1.º Esq., Sala 2, 4430-257, Vila Nova de Gaia, Portugal, pelas 09h00 do dia 16 de janeiro de 2026, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Eleição dos órgãos sociais, nos termos estatutários, com a seguinte proposta de composição:

1.1. Mesa da Assembleia Geral
- Presidente: Luís Fernando Cardoso Nandin de Carvalho
- Secretários: Rui Madureira Ferrás
Ana Cristina Teixeira Meireles

1.2. Conselho Executivo

- Presidente: Nuno Rodrigues de Oliveira Matos
- Vice-Presidente: Rui Manuel da Costa Vargas Pires
- Tesoureiro: Cláudia Sofia Brito Alves Gil
- Vogais: Boguslawa Kloszewska e Joaquim José Marques Cardoso


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ECJ - C-200/25 - Class Action - Article 16 (Takeover Directive)

Ten years in the making: ECJ to hear Portugal’s class action on sell-out rights under the Takeover Directive


Lisbon — ATM confirms that, ten years after the first filings, the question raised in Portugal’s collective action has finally reached the Court of Justice of the European Union (ECJ). In 2016/2017, ATM presented the issue to an audience of over 250 lawyers, EU regulators, Maltese officials and other stakeholders, committing to bring the matter before the ECJ. A related Croatian reference touched the edges of this theme, but it is now squarely before the Court, following the conduct of Fidelidade and the CMVM. Several dozen legal opinions from professors across multiple Member States support the investors’ position. The ECJ will now provide authoritative guidance.


Procedural note. The first Portuguese reference was deemed inadmissible for failing Article 94 of the Rules of Procedure, because the referring court merely incorporated the facts “by reference” to the appealed judgment. The Supreme Administrative Court (STA) has now re-referred with a complete factual record. The case number may be reassigned.

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