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Artigos e Teses

Shifting Tides: Fosun's Strategic Divestiture of Millennium BCP Stake and Its Market Implications

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The potential sale of a 20% stake in Millennium BCP by Fosun presents a significant event in the financial markets, particularly in the Iberian banking sector. This move by Fosun, a Chinese conglomerate with diverse interests around the globe, underscores the shifting dynamics within the banking industry and highlights the strategic realignments that are increasingly common among global financial institutions. In this article we explore the implications and possible scenarios surrounding this transaction.

The Strategic Implications

Firstly, the decision to sell a substantial portion of BCP shares by Fosun signals a strategic pivot or a reallocation of resources and focus. Fosun's investment in BCP was a notable entry into the European banking sector, aligning with its broader investment strategy. However, the divestiture suggests a reevaluation of its portfolio in light of changing market conditions, strategic priorities, or potentially, to unlock capital for other ventures.

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[OPA BPI] Asociaciones de accionistas minoritarios denuncian que los intereses de los minoritarios han sido vulnerados por Caixabank en la operación que afecta el paquete accionarial en BEA.

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La World Federation of Investors, Better Finance, y AEMEC han intervenido hoy en la Junta General de Accionistas de Caixabank para denunciar la falta de transparencia del banco, señalando que la aprobación de la operación de permuta con Criteria que afecta el paquete accionarial del banco asiático hubiera debido ser sometida desde un principio a la consideración de la Junta General de Accionistas

Hoy ha intervenido también la Asociación de Inversoresy Analistas Técnicos de Mercados de Capitales de Portugal, quien ha manifestado que la operación de permuta priva a Caixabank de una inyección de liquidez necesaria para hacer frente a la OPA al banco portugués BPI

La europea Better Finance ha explicado que se ha informado a los supervisores europeos y ha añadido que “la credibilidad internacional de las grandes compañías en España, y especialmente la de sus bancos, puede quedar en entredicho por este tipo de operaciones”.

Last Updated on Monday, 02 May 2016 13:38 Read more...
 

Class actions, third-party litigation funding, and private enforcement

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O presidente da ATM e da CITIZENS’ VOICE - Consumer Advocacy Association, Octávio Viana, apresentou o tema ações populares, financiamento do litigio por terceiros e aplicação privada (private enforcement) perante o Legal Committee da BETTER FINANCE.

BETTER FINANCE é uma organização não governamental de interesse público que defende os interesses dos cidadãos da União Europeia enquanto utilizadores de serviços financeiros, junto dos legisladores e do público. A ATM é membro-fundador da BETTER FINANCE.

O tema é de extrema relevância, não só para Portugal, mas no contexto da União Europeia e das reformas legislativas em curso e das mais recentes decisões do Tribunal da Justiça da União Europeia.

Acesso à apresentação em powerpointClass Actions, Thrid-Party Litigation Funding, Private Enforcement – Octávio Viana (2022) – 17.06.2022 – Greece

 

Last Updated on Friday, 15 July 2022 08:38 Read more...
 

[Artigo de opinião] Contrapartida na OPA da PT pela Terra Peregrin

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A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esclareceu "que a contrapartida a oferecer no âmbito de ofertas voluntárias resulta da vontade do oferente, não carecendo de obedecer à aplicação de qualquer critério normativo. Porém, para que o lançamento de oferta voluntária possa eximir o oferente do cumprimento do dever de lançamento de oferta subsequente, uma vez obtido o domínio da sociedade visada, aquela deve, nos termos do art. 189.º/1/a do Código dos Valores Mobiliários (“CódVM”):

i) Ser lançada sobre a totalidade dos valores mobiliários referidos no artigo 187.º  do CódVM emitidos pela sociedade visada, sem nenhuma restrição quanto à quantidade ou percentagem máximas de valores mobiliários a adquirir e

ii) Respeitar os requisitos de preço estipulados no artigo 188.º CódVM."

Foi um esclarecimento tempestivo, simples e esclarecedor relativo ao anúncio preliminar de oferta pública de aquisição (OPA) geral e voluntária de aquisição das acções representativas do capital social da Portugal Telecom, SGPS, S.A (PTC)., pela sociedade Terra Peregrin – Participações SGPS, S.A. (Oferente).

Ainda assim, fonte próxima à Oferente, diz ao Jornal de Negócios que "apesar de o preço oferecido ser inferior à cotação média ponderada, poderá haver derrogação da obrigação de lançamento de OPA subsequente desde que a CMVM aceite a justificação do preço que será dada".

No nosso entendimento não é assim.

Para a Oferente beneficiar da derrogação do dever de lançamento de oferta subsequente, a aquisição de valores mobiliários por efeito de OPA tem de respeitar os requisitos estipulados no artigo 188.º do CódVM.

Last Updated on Wednesday, 19 November 2014 01:17 Read more...
 
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