Exmos. Srs.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, venho por este meio agradecer e acusar a receção da vossa petição, que muito valorizamos, entregue junto da Sra. Presidente da Assembleia da República em defesa dos lesados pela situação no Banco Espirito Santo e em todo o universo do Grupo Espirito Santo.
Como é do conhecimento público, o PCP tem vindo a intervir ao longo dos tempos na defesa do papel e controlo público do setor financeiro, em especial da banca comercial, face ao seu caráter decisivo e estratégico para o desenvolvimento económico e social do país. Na perspetiva do PCP o crédito, o financiamento da economia e a aplicação das poupanças deverá assumir um caráter público, pelo que, como alguém disse, o setor financeiro, a banca é demasiado importante para deixar nas mãos dos banqueiros. É a própria Constituição da República Portuguesa que consagra que o poder económico deverá submeter-se ao poder político, ao contrário do que, tal como temos denunciado, sucede em Portugal à mais de três décadas. A realidade tem vindo a demonstrar e dar razão ao PCP quando afirmamos que apenas com o controlo público da banca e dos setores estratégicos da economia portuguesa será possível sobrepor os interesses do povo e dos trabalhadores aos dos grandes grupos económicos e financeiros e dos seus principais acionistas.
Entretanto, e relativamente ao caso BES e universo do GES o PCP tem vindo a exigir o necessário apuramento de toda a situação, de todas as responsabilidades e das suas consequências. O PCP tem vindo a afirmar a indispensabilidade da intervenção pública no sentido da salvaguarda do interesse público e nacional, na defesa dos postos de trabalho, dos depositantes, das micro, pequenas e médias empresas e da economia nacional, em geral, impondo a fatura e custos deste processo aos principais protagonistas desta situação: os reais proprietários do Banco Espirito Santo e do Grupo Espirito Santos, ou seja, a família Espirito Santo e os restantes acionistas qualificados – diferenciando o papel e responsabilidades entre os grandes acionistas (os qualificados, detentores de meios e informação apenas ao seu alcance) e os milhares de pequenos aforradores que, em todo este processo, foram empurrados pelo poder político (governo, PSD, CDS e também o PS – ver declarações de António José Seguro no final do encontro que manteve com o Governador do Banco de Portugal) e pelos chamados supervisores do sistema financeiro (Banco de Portugal e CMVM) com para a aquisição de diferentes produtos financeiros para uso e benefício dos primeiros, como foi o caso do último aumento de capital.
Ao longo destes últimos meses o PCP tem vindo a intervir publicamente sobre este processo que, tal como afirmado pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo Sousa, corresponde a mais um caso resultante das opções políticas dos que têm governado Portugal nestas últimas décadas e do sistema político e económico em que essas opções assentam. Para melhor conhecimento da intervenção do PCP, convidamo-lo a consultar algumas das declarações e posições públicas que assumimos durante o mês de julho e início de agosto sobre este processo:
http://www.pcp.pt/o-bes-confirma-o-fracasso-da-pol%C3%ADtica-de-liberaliza%C3%A7%C3%A3o-da-economia
http://www.pcp.pt/sobre-o-an%C3%BAncio-do-governador-do-banco-de-portugal-de-uma-nova-canaliza%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-p%C3%BAblicos-para
http://www.pcp.pt/defesa-dos-interesses-nacionais-face-aos-desenvolvimentos-no-bes-e-no-grupo-esp%C3%ADrito-santo
http://www.pcp.pt/culpa-do-buraco-do-bes-n%C3%A3o-pode-morrer-solteira
«Está assim, e ainda mais actual, a exigência do PCP de um apuramento rigoroso da situação, dos responsáveis e das consequências dos desastres do BES/GES, nomeadamente, a real exposição de outras entidades do sector financeiro e grandes empresas àqueles. Reafirmando ser indispensável a intervenção dos poderes públicos para limitar danos e salvaguardar o interesse público e a economia nacional, o PCP insiste na recusa de que se faça recair sobre os trabalhadores e o povo a factura da canalização de dinheiros públicos, o que vai sendo indiciado pelas declarações de alguns responsáveis. Todos os prejuízos devem ser ressarcidos pelo património e recursos da família Espírito Santo e demais accionistas institucionais.»
[…]
«O PCP reitera a necessidade de serem salvaguardados os interesses dos pequenos aforradores e das pequenas e médias empresas, e alerta para as manobras já em curso, para fazer recair sobre os trabalhadores do BES e GES – mais de 20 mil – os custos da gestão danosa, especulação financeira e abusiva captura pessoal de capitais e rendimentos, através de despedimentos massivos, que sob a capa de reestruturações se encontram já na agenda dos responsáveis do Grupo e Banco Espírito Santo.»
(Comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP - 30 de Julho de 2014)
Por fim, gostaríamos de recordar que este é um processo que irá prosseguir, cujas consequências ainda hoje não são possíveis de prever e quantificar (veja-se a situação da Caixa Económica da Associação Mutualista Montepio Geral, que resultando das opções estratégicas de gestão entretanto assumidas e da situação de grave crise económica e social em que vivemos, não pode deixar de ser associado a este caso), e que iremos prosseguir a nossa intervenção através da defesa da constituição sem demoras de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como por via da luta e defesa dos trabalhadores do Grupo Espirito Santo e dos pequenos aforradores e através de todos os outros meios que estejam ao nosso alcance.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
