Cinco pequenos acionistas da EDP pediram hoje a impugnação de decisões da última assembleia-geral (AG) da eléctrica no Tribunal de Comércio de Lisboa, considerando que estas "colocam em risco a regularidade, a transparência e credibilidade dos mercados de capitais".
"Deu entrada hoje no Tribunal de Comércio de Lisboa um pedido de impugnação de deliberações da última AG de acionistas, [que se realizou a 20 de fevereiro], nomeadamente os pontos 1,2 e 3 da ordem do dia, que são relativos às alterações estatutárias que permitiram acomodar os interesses da China Three Gorges [o novo accionista CTG]", disse hoje à Lusa Octávio Viana, um dos accionistas que apresentou a ação judicial.
Em declarações à Lusa, Octávio Viana defendeu que "as deliberações da última AG colocam em risco a regularidade, a transparência e credibilidade dos mercados de capitais", porque "foram tomadas à medida exata da CTG em prejuízo dos restantes acionistas e da própria sociedade, porque o Estado vendedor viabilizou, em interesse próprio, essas propostas", através da Parpública.
"Este é um primeiro passo. O nosso objetivo final é o lançamento de uma oferta pública de aquisição [OPA] à EDP, porque há influência dominante já que os acionistas subscritores da proposta de alteração de estatutos - [BCP, BES, José de Mello Energia, Cajastur e a Parpública (Estado)] - superam o limite dos 33,33 por cento do capital", declarou.
De acordo com Octávio Viana, a CTG ofereceu um prémio pela aquisição de uma participação pública de 21,35 por cento do capital da EDP, que "não é partilhado com os restantes acionistas".
"O preço que a CTG vai pagar pela participação na EDP é de 3,45 euros a acção, um prémio brutal que não está a ser partilhado pelos restantes acionistas, que no nosso entender deviam ter a oportunidade de sair da sociedade em iguais circunstâncias às do Estado", realçou.
Para o acionista, na assembleia-geral de 20 de fevereiro, na qual foi aprovada a alteração do limite de voto para 25 por cento para permitir que a CTG exerça o seu direito de voto, "ficou demonstrado que a CTG exerce uma influência dominante sobre a EDP e tem que assumir claramente e agir em conformidade, cumprindo o Código do Mercado de Valores Mobiliários, que é o dever de lançar uma OPA".
Os cinco pequenos acionistas - três da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais e dois de associações europeias congéneres -- consideram ainda que "os compromissos contratuais assumidos retiram atratividade à sociedade".
"A motivação da ação é justamente a defesa do mercado e a proteção do interesse público e da legalidade e é muito pertinente neste momento, em que o país pretende continuar soberano e atrativo ao investimento estrangeiro", concluiu.
A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais apresentou na semana passada uma queixa contra a EDP ao regulador do mercado, devido à recusa do presidente da mesa da assembleia-geral da EDP, Rui Pena, em permitir o acesso à lista dos accionistas que estiveram presentes na reunião magna extraordinária da elétrica.
"Estamos ainda à espera que a CMVM responda à nossa queixa", adiantou.
Contactada pela agência Lusa, a EDP diz que não faz qualquer comentário sobre o assunto.
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